Por
unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou nesta
terça-feira (28) a escolta da juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJ-PE) Fabíola Michelle Muniz Mendes, que sofreu ameaças no ano passado,
quando comandava processo contra policiais militares acusados de tortura.
A juíza atuava no município de Tabira, sertão pernambucano, a
400 quilômetros de Recife, e teve o pedido de proteção negado pelo TJ-PE. Em
agosto do ano passado, o CNJ determinou em decisão liminar (provisória) a
segurança à magistrada. Fabíola contava até agora com carro blindado e a
escolta de dois policiais, que segundo ela, seriam réus em processo sob sua
responsabilidade.
Meses depois, o TJ-PE informou a corregedoria do CNJ que
investigações feitas pela Polícia Civil e pelo serviço de inteligência do
tribunal mostraram que não há mais necessidade de proteção. O tribunal
argumenta que a magistrada foi transferida do município de Tabira, no sertão
pernambucano, onde atuava, e que não está mais à frente do processo que acusava
policiais militares do crime de tortura.
“Esses fatos têm apuração minuciosa pela polícia pela segurança
do tribunal constatou-se que não há nada. A magistrada foi transferida para
outra cidade, onde não sofre risco nenhum e isso foi comprovado”, afirmou o
relator do caso, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
O pedido de proteção da juíza ganhou repercussão por ter
ocorrido logo após o assassinato da juíza 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ)
Patrícia Lourival Acioli, morta com 21 tiros em emboscada quando saía de casa,
em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.
Depois de defender a proteção de Fabíola Michelle na
determinação provisória, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana
Calmon, afirmou ter segurança de que a magistrada não corre riscos.
“Estive com ela [juíza] e o marido, conversei com presidente do
corregedor do tribunal e eles me garantiram que ela estava realmente apavorada,
mas o serviço de inteligência não indicava qualquer preocupação. Estou segura
hoje que não detectamos qualquer perigo de vida para a juíza”, afirmou a
corregedora.
Defesa da juíza
A defesa da magistrada de Pernambuco afirmou que os policiais
responsáveis pela escolta não estariam fazendo seu trabalho. O advogado da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jonas da Cruz, afirmou que um dos
policiais teria sido flagrado embriagado e se recusado a fazer o teste do
bafômetro.
Segundo ele, o TJ-PE que deveria “primar pela segurança dos
magistrados” trabalha de “maneira excepcional” para demonstrar que não há
necessidade de segurança.
“A conveniência de saber se a juíza precisa ou não de segurança
deve ser juízo da magistrada e não do TJ ou da Polícia Civil que estão no
conforto e na modernidade da capital, deixando a juíza no sertão”, disse o
advogado.
Fonte: G1/ Portal B...
